TERMOS DE USO DO SITE

Ao acessar e utilizar o site da Mercadão das Máquinas de Ipatinga LTDA, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as demais políticas disponibilizadas no rodapé do site.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Mercadão das Máquinas de Ipatinga LTDA, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as demais políticas disponibilizadas no rodapé do site.

2. Finalidade do Site

O site tem por finalidade a divulgação, comercialização e venda de produtos, por meio de canais digitais, bem como a disponibilização de informações institucionais, comerciais e promocionais relacionadas às atividades da Mercadão das Máquinas de Ipatinga LTDA, inclusive para compras realizadas de forma online ou presencial.

3. Cadastro do Usuário

Para a realização de determinadas funcionalidades, especialmente a conclusão de compras, poderá ser necessário o cadastro do usuário, que se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A Mercadão das Máquinas de Ipatinga LTDA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio usuário.

4. Obrigações do Usuário

• Utilizar o site de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente;

• Não praticar atos que possam comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma;

• Não utilizar o site para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, vídeos e demais materiais, é de propriedade da Mercadão das Máquinas de Ipatinga LTDA ou de terceiros devidamente autorizados, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

A Mercadão das Máquinas de Ipatinga LTDA não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades temporárias do site decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores externos;

• Danos causados por vírus, falhas de sistema ou ataques cibernéticos, salvo se comprovada falha direta imputável à empresa;

• Conteúdos, políticas ou práticas de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links disponibilizados no site.

7. Alterações dos Termos

A Mercadão das Máquinas de Ipatinga LTDA poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, sendo recomendável que o usuário os consulte periodicamente. A utilização do site após a publicação das alterações implica concordância com os novos termos.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, nos termos do Código de Defesa.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITOS DO TITULAR

A Mercadão das Máquinas de Ipatinga LTDA, pessoa jurídica de direito privado, atuante no comércio de produtos, reafirma seu compromisso com a privacidade, a proteção de dados pessoais e a transparência nas relações com clientes, usuários, parceiros comerciais e demais titulares de dados.

O tratamento de dados pessoais é realizado em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ao Código de Defesa do Consumidor e às demais normas aplicáveis.

1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Para fins deste documento, adotam-se os seguintes conceitos:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço, IP, dados de pagamento, entre outros.

• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, biometria ou vida sexual.

• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento, eliminação ou qualquer outra forma de processamento.

• Controladora: a Mercadão das Máquinas de Ipatinga LTDA, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados no âmbito do Site.

• Operadores: terceiros que realizam tratamento de dados pessoais em nome da Controladora, mediante contrato.

• Encarregado (DPO): responsável pela comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. FONTES E FORMAS DE COLETA DE DADOS NO E-COMMERCE

A coleta de dados pessoais ocorre por meio das seguintes interações:

• Cadastro de conta no Site;

• Realização de compras;

• Finalização de pedidos (“checkout”);

• Assinatura de newsletter;

• Participação em campanhas promocionais;

• Atendimento via chat, e-mail, telefone ou WhatsApp;

• Avaliação de produtos;

• Interação com anúncios digitais;

• Uso de cookies e tecnologias similares;

• Integração com marketplaces ou redes sociais.

A coleta pode ocorrer de forma direta (fornecida pelo titular) ou automática (dados de navegação).

3. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS

• Dados Cadastrais: Nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço completo.

• Dados de Pagamento: Informações necessárias para processamento da compra, tais como dados de cartão de crédito (processados por intermediadores financeiros), chave PIX ou dados bancários. A empresa não armazena integralmente dados de cartão de crédito, que são tratados por gateways de pagamento certificados.

• Dados de Navegação: IP, geolocalização aproximada, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência.

• Dados para Prevenção à Fraude: Informações utilizadas para análise antifraude, incluindo histórico de transações, padrões de comportamento e validação de identidade.

• Dados para Marketing: Preferências de consumo, histórico de compras e interações com campanhas, mediante base legal adequada.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO NO CONTEXTO DE E-COMMERCE

Os dados pessoais são tratados para:

• Processamento de pedidos;

• Emissão de nota fiscal;

• Processamento de pagamentos;

• Entrega de produtos;

• Gestão de trocas e devoluções;

• Atendimento ao consumidor;

• Prevenção e combate a fraudes;

• Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;

• Envio de comunicações promocionais (quando autorizado);

• Personalização da experiência de compra;

• Cumprimento de decisões judiciais ou administrativas.

As bases legais incluem:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);

• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);

• Legítimo interesse (art. 7º, IX);

• Consentimento (art. 7º, I).

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Gateways de pagamento;

• Instituições financeiras;

• Empresas antifraude;

• Transportadoras e operadores logísticos;

• Plataformas de hospedagem e tecnologia;

• Marketplaces;

• Contabilidade;

• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Todo compartilhamento ocorre com observância aos princípios da necessidade e minimização.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja armazenamento em servidores localizados no exterior (ex.: serviços de nuvem), a transferência ocorrerá com adoção de cláusulas contratuais adequadas e garantias compatíveis com a LGPD.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O Site utiliza cookies para:

• Funcionamento técnico da plataforma;

• Análise estatística;

• Personalização de anúncios;

• Remarketing;

• Segurança da navegação.

O titular poderá gerenciar preferências por meio do banner de consentimento ou configurações do navegador.

8. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

Os dados serão armazenados:

• Pelo prazo necessário à execução do contrato;

• Pelo prazo legal para obrigações fiscais (mínimo 5 anos);

• Pelo prazo prescricional aplicável a relações de consumo;

• Enquanto vigente eventual processo judicial ou administrativo.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:

• Controle de acesso restrito;

• Criptografia;

• Firewall e monitoramento;

• Gestão de vulnerabilidades;

• Backups protegidos;

• Treinamento periódico de colaboradores.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável, mas a empresa adota padrões compatíveis com boas práticas de mercado.

10. PREVENÇÃO À FRAUDE E CHARGEBACK

Para proteção do próprio titular e da empresa, poderão ser realizadas análises de risco e validações de identidade.

Em casos de contestação de pagamento (“chargeback”), dados poderão ser utilizados para comprovação da regularidade da transação perante instituições financeiras.

11. DIREITOS DOS TITULARES

O titular poderá, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação;

• Portabilidade;

• Revogação do consentimento;

• Oposição ao tratamento;

• Informação sobre compartilhamentos;

• Revisão de decisões automatizadas.

As solicitações poderão ser realizadas pelo canal indicado ao final deste documento. Os prazos de resposta observarão o art. 19 da LGPD.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A empresa não se responsabiliza por:

• Uso indevido de login e senha por terceiros;

• Informações falsas fornecidas pelo usuário;

• Ataques cibernéticos externos inevitáveis, salvo comprovada negligência.

Em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares serão comunicados conforme exigido pela LGPD.

13. GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADE

A empresa mantém Programa de Governança em Privacidade, com:

• Revisão periódica de processos;

• Avaliação de riscos;

• Medidas de mitigação;

• Treinamentos internos;

• Supervisão do Encarregado (DPO).

Nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD, a empresa reconhece sua responsabilidade pelos danos decorrentes de tratamento irregular de dados pessoais.

14. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível no Site.

Última atualização: mês/ano

POLÍTICA DE COOKIES

1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo do usuário quando este acessa um site. Eles servem para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências e auxiliar no funcionamento adequado da plataforma.

2. Tipos de Cookies Utilizados

A Mercadão das Máquinas de Ipatinga LTDA poderá utilizar os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site e para a utilização de suas funcionalidades básicas;

• Cookies de desempenho e estatística: coletam informações de forma agregada e anônima sobre a utilização do site, permitindo melhorias contínuas;

• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma e região;

• Cookies de marketing e publicidade: utilizados para direcionar conteúdos e anúncios de acordo com os interesses do usuário, quando aplicável.

3. Finalidade dos Cookies

Os cookies são utilizados para:

• Garantir o correto funcionamento do site;

• Melhorar a experiência de navegação do usuário;

• Analisar métricas de acesso e comportamento;

• Personalizar conteúdos e comunicações, quando autorizado.

4. Gerenciamento de Cookies

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que essa ação pode limitar algumas funcionalidades do site. As configurações de cookies podem ser ajustadas diretamente nas opções do navegador utilizado pelo usuário.

5. Cookies de Terceiros

O site poderá utilizar cookies de terceiros, como ferramentas de análise e publicidade. A Mercadão das Máquinas de Ipatinga LTDA não possui controle sobre esses cookies, sendo recomendável que o usuário consulte as políticas específicas dos respectivos fornecedores.

6. Alterações desta Política

Esta Política de Cookies poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo as alterações publicadas no site. O uso continuado da plataforma após a atualização implica concordância com os novos termos.